ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

DIVÓRCIO:

O divórcio encerra legalmente uma união conjugal, exigindo decisões sobre divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e mudança de nome, quando aplicável.

Tipos de divórcio:

• Divórcio Consensual: Ocorre quando ambas as partes estão de acordo, podendo ser realizado em cartório (sem filhos menores) ou judicialmente (com filhos menores).
• Divórcio Litigioso: Quando não há consenso entre as partes, sendo resolvido por decisão judicial. 

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

DG ADVOGADOS oferece suporte completo em divórcios, com orientação inicial, formalização em cartório ou processo judicial, representação em disputas e mediação para acordos amigáveis.

Seu compromisso é tornar o processo mais rápido, justo e tranquilo para seus clientes.

Entre em contato com o DG ADVOGADOS para entender melhor o processo de divórcio e como podemos ajudar.

 

EMANCIPAÇÃO:

A emancipação é o processo que concede a menores de 18 anos a capacidade civil plena, permitindo que tomem decisões legais por conta própria, como firmar contratos e administrar bens. Esse processo é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ocorrer de forma voluntária, judicial ou automática.

Tipos de Emancipação

1. Emancipação Voluntária: Realizada pelos pais ou responsáveis legais, que concedem a emancipação ao menor por meio de escritura pública em cartório, sem necessidade de ação judicial.

2. Emancipação Judicial: Concedida por um juiz quando há divergência entre os responsáveis ou outros fatores que justifiquem o processo judicial.

3. Emancipação Automática: Ocorre em casos previstos na lei, como casamento, colação de grau em ensino superior, ou estabelecimento de relação de emprego.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

DG ADVOGADOS oferece assessoria completa no processo de emancipação, auxiliando desde a análise de viabilidade até a formalização no cartório ou, quando necessário, o acompanhamento judicial. Com experiência em Direito de Família, o escritório está preparado para esclarecer dúvidas e garantir que todo o processo seja realizado de forma segura e em conformidade com a legislação.

Entre em contato com o DG ADVOGADOS para entender melhor o processo de emancipação e como podemos ajudar.

 

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS:

A execução de alimentos é um procedimento judicial utilizado para garantir o cumprimento da obrigação de pagar pensão alimentícia, quando o devedor não efetua os pagamentos devidos.

Esse processo é essencial para assegurar que o beneficiário tenha os recursos necessários para sua subsistência.

Etapas da Execução de Alimentos

1. Início do Processo: A parte interessada pode entrar com a ação após constatar a falta de pagamento da pensão.
2. Notificação do Devedor: O devedor é informado sobre a execução e deve regularizar a situação ou contestar a cobrança.
3. Consequências do Não Pagamento: O juiz pode determinar medidas como desconto em folha, bloqueio de contas bancárias ou até prisão civil em casos extremos.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece suporte completo na execução de alimentos, desde a orientação inicial até a representação em juízo para assegurar que as obrigações alimentares sejam cumpridas.

Entre em contato com o DG ADVOGADOS para saber mais sobre a execução de alimentos e como podmos ajudar.

 

 EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA:

A exoneração de alimentos é o processo judicial que busca encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece suporte completo na execução de alimentos, desde a orientação inicial até a representação em juízo para assegurar que as obrigações alimentares sejam encerradas.

Entre em contato com o DG ADVOGADOS para saber mais sobre a exoneração de alimentos e como podmos ajudar.

 

GUARDA DE FILHOS:

A guarda de filhos é um aspecto crucial em separações ou divórcios, envolvendo a responsabilidade de cuidar e tomar decisões sobre a vida da criança.

A legislação brasileira prioriza o bem-estar infantil e busca soluções que garantam a estabilidade emocional e o desenvolvimento saudável da criança.

Tipos de Guarda

1. Guarda Compartilhada: Ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, mantendo vínculos saudáveis com a criança.

2. Guarda Unilateral: Apenas um dos pais assume a responsabilidade, enquanto o outro pode ter direitos de visitação e deve contribuir com a pensão alimentícia.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece suporte completo no processo de guarda, desde a orientação inicial até a representação em juízo para assegurar o direito a guarda dos filhos.

Para mais informações sobre inventário e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco.

 

 

PACTO ANTENUPCIAL:

O pacto antenupcial é um contrato firmado entre noivos antes do casamento, que define regras sobre a administração e divisão dos bens durante a união e em caso de separação.

Esse instrumento é fundamental para garantir segurança patrimonial e evitar conflitos futuros.

Vantagens do Pacto Antenupcial

• Segurança Patrimonial: Reduz conflitos em separações.
• Planejamento Financeiro: Permite organização das finanças do casal.
• Flexibilidade: Cláusulas personalizadas para atender às necessidades do casal.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece assessoria na elaboração de pactos antenupciais, auxiliando na escolha do regime de bens e na redação de cláusulas que reflitam os interesses do casal.

Para mais informações sobre pacto antenupcial e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco.

 

 PENSÃO ALIMENTÍCIA:

A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento de quem não possui meios próprios, geralmente em contextos de separação ou na relação entre pais e filhos.

Tipos de Pensão Alimentícia

1. Para Filhos: Garantindo alimentação, educação e saúde para filhos menores ou incapazes.

2. Entre Cônjuges: Pode ser solicitada por um dos cônjuges após a separação quando não tem condições de se sustentar.

Determinação e Revisão

A quantia da pensão é definida com base na necessidade do beneficiário e na capacidade financeira do pagador.

Deve ser revisada periodicamente, considerando mudanças nas condições financeiras.

Consequências do Não Pagamento

O não cumprimento da obrigação pode levar à execução da dívida e até à prisão civil do devedor.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece assessoria jurídica em questões de pensão alimentícia, desde a solicitação até o acompanhamento do processo, garantindo a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Para mais informações sobre pensão alimentícia e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco.

 

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:

O reconhecimento de paternidade é um ato jurídico que estabelece a filiação entre pai e filho, conferindo ao filho direitos como herança e pensão alimentícia. Esse reconhecimento pode ocorrer de forma voluntária ou judicial.

Tipos de Reconhecimento

1. Voluntário: O pai reconhece a paternidade espontaneamente, podendo fazer isso no registro civil ao nascimento ou posteriormente em cartório.

2. Judicial: Se o reconhecimento não for consensual, pode-se recorrer ao Judiciário, onde o juiz pode determinar exames de DNA para comprovar a paternidade.

Importância do Reconhecimento

• Direito à Herança: Filhos reconhecidos têm direito à herança em caso de falecimento do pai.
• Pensão Alimentícia: A obrigação de sustento é estabelecida.
• Registro Civil: Formaliza a relação e permite que o filho tenha o sobrenome do pai.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece assessoria jurídica em reconhecimento de paternidade, orientando sobre o processo adequado e assegurando a proteção dos direitos do filho.

Para mais informações sobre reconhecimento de paternidade e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco. 

 

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS:

 

A regulamentação de visitas é essencial em casos de separação ou divórcio com filhos, pois estabelece as condições e horários em que o genitor que não possui a guarda pode conviver com a criança, priorizando seu bem-estar.

Importância

• Proteção da Criança: Garante vínculos afetivos com ambos os pais, fundamentais para seu desenvolvimento.
• Previsibilidade: Define um cronograma claro, evitando conflitos entre os pais.
• Direitos e Deveres: Estabelece os direitos do genitor visitante e os deveres de ambos os pais.

Como Funciona

1. Acordo Amigável: Idealmente, os pais chegam a um consenso, formalizando o acordo por escrito.

2. Ação Judicial: Se não houver acordo, a regulamentação pode ser solicitada ao juiz, que tomará decisões baseadas no interesse da criança.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece suporte na regulamentação de visitas, ajudando em negociações e representando os interesses do cliente em juízo, sempre focando na melhor solução para a criança.

Para mais informações sobre regulamentação de visitas e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco.

 

REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA:

 

A revisional de pensão alimentícia é um procedimento que permite a alteração do valor da pensão previamente estabelecida, podendo ser solicitada tanto pelo alimentante quanto pelo alimentando.

Essa ação é fundamental para adequar a pensão às condições financeiras atuais de ambas as partes.

Quando Solicitar

A revisão pode ser requerida em situações como:

1. Alteração na Renda: Mudanças significativas na renda do alimentante.

2. Mudanças nas Necessidades: Aumento nas despesas do alimentando, como educação ou saúde.

3. Mudanças Pessoais: Situações como desemprego ou novas responsabilidades familiares.

Processo de Revisão

1. Ação Judicial: Deve ser feita por meio de ação judicial, apresentando os motivos para a alteração.

2. Provas Documentais: Apresentação de evidências que comprovem as mudanças nas condições financeiras.

3. Decisão Judicial: O juiz avaliará o pedido e decidirá sobre o ajuste da pensão.

Como o DG ADVOGADOS pode ajudar:

O DG ADVOGADOS oferece assessoria em ações revisionais de pensão alimentícia, auxiliando na coleta de documentos, elaboração de petições e representação em juízo.

Para mais informações sobre revisional de pensão alimentícia e como o DG ADVOGADOS pode ajudar, entre em contato conosco.